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09/04/2025 08:57

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Celular com apostas esportivas

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A regulamentação das apostas eletrônicas, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, não reduziu o interesse dos brasileiros pelos jogos de azar.

De acordo com o Banco Central (BC), os apostadores movimentaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no primeiro trimestre deste ano.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (8) durante depoimento do secretário-executivo Rogério Lucca e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal.

Dados atualizados após a regulação

  • Antes da regulamentação: estimativa de R$ 20 bilhões/mês (2024)
  • Após a regulamentação (jan-mar/2025): fluxo entre R$ 20 e R$ 30 bilhões/mês
  • Motivo da melhoria no acompanhamento: obrigatoriedade de registro bancário com CNAE específica para empresas de apostas

Os dados coletados são internos e não serão divulgados regularmente ao público.

Distribuição dos valores

  • Retorno em prêmios aos apostadores:
    • Ministério da Fazenda (Secretaria de Prêmios e Apostas): 93% a 94%
    • Banco Central (estimativa anterior): 85%

Limitações do Banco Central

O BC não possui competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções às casas de apostas não autorizadas. A atuação do órgão está limitada a:

  • Compilação de estatísticas
  • Prevenção à lavagem de dinheiro
  • Combate ao financiamento do terrorismo

Caso haja movimentações suspeitas, o BC encaminha os dados ao Coaf, Ministério Público e Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, afirmou Galípolo.

Sigilo bancário e Bolsa Família

Mesmo diante de pedidos de senadores da CPI, o BC informou que não pode bloquear chaves Pix nem transações de apostadores beneficiários do Bolsa Família, em respeito à legislação de proteção de dados e ao sigilo bancário.

Contudo, Galípolo destacou que apostadores têm maior risco de inadimplência em empréstimos, o que já é percebido pelas instituições financeiras, que cobram juros mais altos desses clientes.

Objetivos da CPI das Bets

Instalada em novembro de 2024, a CPI investiga:

  • O impacto das apostas no orçamento das famílias
  • Possíveis efeitos sobre o sistema financeiro
  • Suposta ligação com organizações criminosas

A relatoria está a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto a presidência da comissão é do senador Dr. Hiran (PP-RR).

 

Com informações da Agência Brasil

Da redação

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