O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix que afetam diretamente pessoas físicas e jurídicas com CPF ou CNPJ em situação irregular junto à Receita Federal. As novas regras já estão em vigor.

Principais mudanças

• Bloqueio de chaves para documentos irregulares:

  Pessoas e empresas com CPF ou CNPJ em situação irregular não poderão cadastrar novas chaves Pix ou manter chaves já registradas. Isso inclui situações de:

  • CPF: suspenso, cancelado, de titular falecido ou nulo.
  • CNPJ: suspenso, inapto, baixado ou nulo.

• Exclusão de chaves existentes:

  O sistema deverá excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares já cadastrados.

• Verificação constante:

  Sempre que houver movimentação envolvendo uma chave Pix (registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse), as instituições financeiras devem verificar a regularidade do CPF ou CNPJ na Receita Federal.

Objetivo da medida

O Banco Central esclarece que a irregularidade considerada não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à situação cadastral junto à Receita Federal.

Combate a fraudes

Com as novas regras, o BC pretende dificultar golpes aplicados via Pix, que muitas vezes utilizam:

• CPFs de pessoas falecidas;
• Documentos com informações inconsistentes;
• CNPJs de empresas inativas ou irregulares.

A medida busca proteger os cidadãos e o sistema financeiro, dificultando o uso de dados falsos ou inválidos por criminosos.

Monitoramento e penalidades

O BC acompanhará o cumprimento das novas regras pelas instituições financeiras e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento. Além disso, o próprio BC passará a monitorar e cruzar dados para identificar e solicitar a exclusão ou correção de chaves Pix com informações divergentes.

Outras alterações nas regras do Pix

• Proibição de alteração em chaves aleatórias: Quem quiser modificar dados de uma chave aleatória precisa excluí-la e criar uma nova.
• Reivindicação de chaves de e-mail proibida: Chaves vinculadas a e-mails não podem mais ser transferidas para outro titular. Apenas chaves de celular poderão continuar sendo revendicadas, já que números pré-pagos podem mudar de dono.
• Devoluções facilitadas: A devolução de valores pode ser feita a partir de qualquer dispositivo, mesmo não cadastrado, resolvendo uma limitação imposta em novembro de 2024.

Quem tem CPF ou CNPJ regular não precisa se preocupar

As mudanças são operacionais e não alteram a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem Pix. Elas têm como foco reforçar a segurança e prevenir fraudes.

Consulta de situação cadastral

Para verificar a situação do seu CPF ou CNPJ, acesse o site da Receita Federal, onde também estão disponíveis orientações para regularizar documentos em situação irregular.