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A partir desta segunda-feira, 31 de março, os preços dos medicamentos poderão sofrer reajuste, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A atualização dos valores foi autorizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e estabelece limites máximos para os aumentos.

Novos percentuais de reajuste

Os fornecedores do setor farmacêutico (fabricantes, distribuidores e lojistas) poderão aplicar os seguintes percentuais:

• Nível 1: até 5,06%

• Nível 2: até 3,83%

• Nível 3: até 2,60%

Esses níveis são definidos com base em fatores como inflação, concorrência de mercado e custos de produção.

Condições para aplicar o reajuste

Para que o reajuste tenha validade, é obrigatório que as empresas farmacêuticas:

• Apresentem à CMED o Relatório de Comercialização com:

  • Dados de faturamento;

  • Quantidade vendida;

• Divulguem amplamente os preços dos medicamentos em mídias especializadas de grande circulação;

• Mantenham listas atualizadas à disposição de consumidores e órgãos de defesa do consumidor.

Importante: Os preços praticados não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no Portal da Anvisa.

Reajuste e concorrência

Segundo a Anvisa, o reajuste anual é um mecanismo de proteção contra aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que compensa perdas da indústria farmacêutica devido à inflação e custos operacionais.

Impacto para o consumidor

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que:

"O reajuste pode demorar a chegar ao consumidor, pois depende da reposição dos estoques e das estratégias comerciais das farmácias."

Ele recomenda:

"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias para encontrar as melhores ofertas."

A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode resultar em punições, e disponibiliza um formulário digital para denúncias.

Preocupação do setor farmacêutico

O Sindusfarma, entidade do setor, avalia que o reajuste anunciado será:

• O menor aumento médio desde 2018;

• Potencialmente prejudicial aos investimentos da indústria farmacêutica.

"Pode impactar negativamente os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), além da modernização e expansão das fábricas", afirma Mussolini.

 

Com informações do G1