03/02/2025 08:08

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Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou dois guias práticos sobre o uso equilibrado e consciente de celulares no ambiente escolar.

Os materiais foram disponibilizados na plataforma MEC RED e têm como objetivo orientar escolas e redes de ensino na implementação da nova legislação que regulamenta o u so de dispositivos móveis nas instituições de ensino básico.

Os guias foram apresentados durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube.

O que diz a nova lei?

A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. As principais diretrizes são:

Uso restrito dos dispositivos, exceto para fins pedagógicos.
Exceções permitidas para casos de necessidade, perigo ou força maior.
Garantia do uso para fins de acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais.

Uso consciente e impactos na aprendizagem

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a regulamentação do uso de celulares é necessária para reduzir os impactos negativos na aprendizagem e na qualidade de vida dos alunos.

“Claro que o celular e outros aparelhos eletrônicos, como o tablet, poderão ser utilizados para fins pedagógicos. Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação, com o uso restrito dessas ferramentas”, explicou.

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou a importância de recuperar a interação social no ambiente escolar.

“Antes, os intervalos eram momentos de socialização, onde os alunos brincavam, conversavam e faziam amigos. Hoje, com o uso excessivo do celular, isso praticamente desapareceu. Queremos retomar esse contato e garantir que o celular seja utilizado com orientação pedagógica”, afirmou.

Apoio psicológico e adaptação

O MEC também está orientando as redes de ensino sobre como lidar com possíveis efeitos psicológicos nos alunos que enfrentem dificuldades na adaptação à nova regra.

Professores e gestores receberão suporte para identificar distúrbios emocionais e encaminhar os estudantes para acompanhamento adequado.

Participantes do webinário

O evento contou com a participação de especialistas e gestores educacionais, entre eles:

Alessio Lima – Dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE) e representante da Undime;
Renan Ferreirinha – Secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e relator da nova lei na Câmara dos Deputados;
Daniel Becker – Pediatra e ativista pela infância, que abordou os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil.