A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei (PL) que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais, como estupro.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A votação terminou com 17 votos a favor e 3 contra a aprovação do PL.
O projeto tramita em regime terminativo, o que significa que, se nenhum senador solicitar recurso para levar o projeto ao plenário do Senado dentro de cinco dias após a aprovação, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto permite que o criminoso opte pelo tratamento hormonal de castração química para obter liberdade condicional.
Originalmente, o projeto também incluía a possibilidade de castração física, onde os condenados que escolhessem a intervenção cirúrgica teriam a pena extinta pela Justiça.
No entanto, essa parte foi removida pelo relator senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto conforme orientação do governo, questionando a eficácia da castração química em impedir a reincidência dos estupradores.
"Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Vamos supor que ele aceite fazer, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai bater? Vai matar? Cortar o seio da mulher?" Questionou Wagner.
O autor do projeto, Styvenson Valentim defendeu a medida, alegando que a castração química como punição para estupradores é utilizada em outros países.
"Creio que a sua preocupação tem até uma pertinência se essa experiência não houvesse em outros lugares do mundo. É uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexuais nesse país."
