05/05/2024 11:33

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Senado Federal

Nessa terça-feira (30), o Senado aprovou um projeto que limita o número de empresas que podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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O texto aprovado é o mesmo que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo queria o fim do projeto, mas teve que negociar com o Congresso, que defendia a continuidade.

O número de setores contemplados, atualmente 44, cairá para 30, segundo o projeto.

Setores que ficam de fora 

  • albergues, exceto assistenciais;
  • campings;
  • pensões (alojamento);
  • produtora de filmes para publicidade;
  • serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; e
  • organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021 durante a pandemia de Covid-19, oferece isenção fiscal para ajudar os profissionais de eventos.

Este programa elimina a cobrança de quatro impostos, incluindo o Imposto de Renda, para empresas do setor, como hotéis, bares, bufês, agências de viagem e produtoras de música.

Limite da Perse

Após negociações entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi definido um limite de R$ 15 bilhões para as isenções fiscais, que se estenderão até 2026.

A duração do Perse será restrita até que se atinja o teto de R$ 15 bilhões ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto no Senado, propôs que esse teto fosse ajustado pela inflação nos próximos dois anos.

Contudo, devido ao impacto financeiro adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões, o governo optou por não incluir essa correção.

 

Com informações do G1

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