Imagem: Arquivo EBC

A partir desta segunda-feira (10/2), com o início do ano letivo, entra em vigor a Lei Federal 15.100, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas.

A nova norma, sancionada no início de janeiro, proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, mas permite sua utilização para fins pedagógicos, quando autorizado pelos professores.

A medida tem como objetivo reduzir os impactos negativos das telas na saúde e no aprendizado dos estudantes e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca.

No Brasil, a nova legislação tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para esclarecer os principais pontos, confira abaixo as regras e orientações com base nas diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e de outras entidades do setor.

Principais Regras da Nova Lei

Quando começa a valer a restrição?

• A Lei 15.100 já está em vigor desde 13 de janeiro de 2025.
• O MEC ainda divulgará uma regulamentação específica até o final de fevereiro para detalhar a aplicação nas escolas.
• Até lá, cada instituição de ensino deve definir suas próprias estratégias de implementação.

Por que proibir o celular nas escolas?

• Estudos indicam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta os índices de ansiedade e depressão entre os jovens.
• Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), 80% dos alunos brasileiros de 15 anos admitem se distrair com o celular durante as aulas.
• O objetivo é estimular a participação ativa dos alunos nas atividades e promover uma convivência mais saudável dentro das escolas.

O uso de tablets será permitido?

• Não. A proibição se estende a outros dispositivos portáteis pessoais, como tablets e smartwatches conectados à internet.

Onde os alunos devem guardar os celulares?

• As escolas terão autonomia para decidir. Algumas instituições já orientam que os aparelhos sejam mantidos desligados nas mochilas, enquanto outras podem optar por armários individuais ou caixas coletivas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso em três situações específicas:

1. Para fins pedagógicos, com autorização do professor.
2. Para acessibilidade ou condições de saúde, quando o aluno precisar do aparelho para monitoramento ou auxílio médico.
3. Em casos de emergência, quando autorizado pela equipe gestora da escola.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

• O uso do celular para comunicação com os pais será permitido em situações específicas, como questões médicas, inclusão e emergências.
• Fora desses casos, os alunos devem seguir as normas da escola e utilizar os canais institucionais.

O que acontece se um aluno desrespeitar as regras?

• Cada escola definirá as punições em conjunto com professores, pais e alunos.
• As medidas podem incluir advertências educativas, retenção temporária do celular e outras ações disciplinares previstas no regimento escolar.

Haverá multa para escolas que não cumprirem a lei?

• Não. A fiscalização ficará sob responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a legislação não prevê multas para as instituições de ensino.

Impactos e benefícios da nova lei

De acordo com especialistas, a restrição do uso de celulares dentro das escolas pode trazer diversos benefícios, como:

• Maior socialização entre os estudantes, promovendo mais interação pessoal.
• Melhora no desempenho acadêmico, reduzindo distrações em sala de aula.
• Prevenção de problemas de saúde, como dificuldades de concentração, distúrbios do sono e aumento da ansiedade.
• Proteção contra crimes virtuais, como cyberbullying e exposição indevida de crianças e adolescentes na internet.

Para o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida ajudará a resgatar a convivência dentro das escolas.

“A socialização está sendo feita pelo celular, e não de pessoa para pessoa. O controle desse uso dentro das escolas é essencial para o desenvolvimento dos alunos”, destacou.

Orientações para pais e professores

O MEC reforça que o envolvimento das famílias é fundamental para o sucesso da nova regra. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o uso excessivo de telas deve ser controlado também em casa.

O material divulgado pelo MEC lista impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como:

• Atraso no desenvolvimento e na linguagem
• Miopia e problemas visuais
• Dificuldades no sono
• Sobrepeso e sedentarismo

Para crianças menores, o Ministério recomenda que as atividades sejam mais voltadas para brincadeiras físicas e interação social, evitando ao máximo o uso de telas em idade precoce.

A restrição ao uso de celulares nas escolas tem como principal objetivo melhorar a qualidade do ensino, promover a interação social e proteger a saúde dos estudantes. Enquanto o MEC finaliza a regulamentação, cabe a cada instituição de ensino definir suas estratégias para aplicar a medida de forma eficaz.

O desafio agora será a adaptação dos alunos, pais e professores à nova realidade, garantindo que a tecnologia seja usada de forma consciente e equilibrada dentro do ambiente escolar.